Termos de Uso
Condições gerais de uso dos serviços LAIOB. Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com os termos e condições descritos abaixo.
Identificação da Empresa
LAIOB INTERMEDIAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA
CNPJ:
21.567.155/0001-84
Endereço:
Rua Pais Leme, n° 215, CJ 1903
Pinheiros, São Paulo, CEP 05.424-150
Definições
LAIOB:
LAIOB Intermediação e Representação Ltda, prestadora dos serviços
Usuário:
Pessoa física que utiliza a plataforma e serviços LAIOB
Plataforma:
Site, aplicativos e demais canais digitais do LAIOB
Serviços:
Intermediação educacional e programas executivos oferecidos
Parceiros:
Instituições de ensino e universidades conveniadas
Conteúdo:
Informações, textos, imagens e materiais disponibilizados
Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar nossa plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.
Importante: Estes termos constituem um acordo legal vinculativo entre você e o LAIOB. Recomendamos que guarde uma cópia para seus registros.
Serviços Oferecidos
O LAIOB oferece serviços de intermediação educacional, conectando profissionais brasileiros com programas executivos em universidades internacionais de prestígio.
Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar nossos serviços, você se compromete a:
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Cumprir todos os requisitos e prazos dos programas selecionados
• Respeitar as normas das instituições parceiras
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou não autorizados
• Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta
• Arcar com taxas, mensalidades e custos dos programas escolhidos
• Seguir as políticas de cancelamento e reembolso aplicáveis
Responsabilidades do LAIOB
Nossos Compromissos:
- Intermediar com instituições parceiras qualificadas
- Fornecer informações precisas sobre programas
- Dar suporte durante processo de candidatura
- Manter confidencialidade dos dados pessoais
- Comunicar alterações relevantes em tempo hábil
Limitações:
- Não garantimos aprovação em processos seletivos
- Não controlamos políticas das instituições parceiras
- Não somos responsáveis por mudanças curriculares
- Não garantimos disponibilidade contínua da plataforma
- Decisões finais cabem às instituições de ensino
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma LAIOB, incluindo textos, imagens, logotipos, design, funcionalidades e código fonte, é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual.
Permitido:
- • Uso pessoal e não comercial
- • Compartilhamento de links da plataforma
- • Citação com devida atribuição
Proibido:
- • Reprodução sem autorização
- • Uso comercial não autorizado
- • Modificação do conteúdo
- • Engenharia reversa
Limitações de Responsabilidade
Aviso Importante: O LAIOB atua exclusivamente como intermediador entre candidatos e instituições de ensino, não sendo responsável por:
Modificações dos Termos
O LAIOB reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando adequação legal, melhoria de serviços ou mudanças operacionais.
Processo de Alteração:
- • Notificação por e-mail cadastrado com 15 dias de antecedência
- • Publicação na plataforma com destaque das mudanças
- • Oportunidade de revisão antes da vigência
- • Continuidade do uso implica em aceitação das alterações
Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, especialmente:
Legislação Aplicável:
- • Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)
- • Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18)
- • Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14)
- • Código Civil Brasileiro
Jurisdição:
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Dúvidas sobre os Termos de Uso?
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h
Última atualização: Junho de 2025
Estes termos estão em conformidade com a legislação brasileira vigente